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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão
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Quando cargos públicos não exigem esforço físico acentuado, os candidatos de concursos não devem ser submetidos a testes de avaliação física.
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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07 aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputato Izalci Lucas Ferreira
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A lei que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal exclusivo para delegados de carreira da classe especial da polícia foi sancionada pela presidente Dilma Roussef nesta
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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta quarta-feira (04), a aprovação do parecer do relatório do senador Vital do
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Brasília – O plenário do Conselho Federal da OAB, reunido em sessão ordinária nesta segunda-feira (1º), decidiu que a entidade deve apresentar denúncia
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