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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de restituição de valores do Imposto de Renda (IR) feito por uma moradora de Minas Gerais,
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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos quadros de pessoal da
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O Ministério da Previdência Social informou que as estimavas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as novas expectativas de sobrevida, em 2013, alteraram o
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na terça-feira (9), para discutir a possível
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É vedada às instituições de ensino a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras
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A Lei 8.112/90, que rege os servidores civis da União, diz que o processo administrativo disciplinar só pode ser aberto para apurar infração praticada no âmbito
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