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Durante o período de 20/12/2014 a 06/01/2015 o Poder Judiciário estará em recesso de final de ano. Por isso, as unidades do escritório Wagner Advogados
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou liminar concedida pela conselheira Maria Cristina Peduzzi que impede o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso de exigir o
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A Condsef participou nessa quinta-feira de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que contou com a presença de representantes de outras
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu não discutir se a União pode ou não usar a Taxa Referencial (TR) para calcular os juros de seus precatórios. A
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um laboratório não está impedido de realizar análise para subsidiar o trabalho do perito judicial
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Fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a exclusão de um candidato com deficiência de concurso público promovido pela Administração
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