Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O tempo ficto – ou tempo de serviço especial, próprio da previdência social – é incompatível com o regime financeiro de capitalização,
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará nesta sexta-feira (6) os novos valores de custas processuais e de porte de remessa e retorno para ajuizamento de ações e
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Na próxima segunda-feira (9/2), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pagará as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em novembro de 2014. A
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O processo administrativo disciplinar que concluiu pela pena de cassação do benefício previdenciário viola diretamente o artigo 40, caput, e parágrafo 5º do
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Dia do Servidor Público cai este ano numa quarta-feira e tem o ponto facultativo postergado para a sexta-feira, dia 30 O Ministério do Planejamento divulgou hoje os
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Se o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido a um trabalhador não é o suficiente para lhe proteger de danos, a empresa deve ser responsabilizada pelos danos
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