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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado por servidora estadual comissionada que reclamava o direito à
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Foi adiada em duas sessões a votação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, conhecida como PEC da Bengala, que pretende aumentar para 75 anos a
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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, de forma unânime, sentença que garantiu a matrícula de uma aluna, ora impetrante, em uma das vagas ociosas do Curso de
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Mesmo que o empregador não saiba que a funcionária está grávida, a gestante ainda tem direito à indenização decorrente da estabilidade não
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A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, confirmou sentença que, julgando parcialmente procedentes embargos opostos à execução quanto a
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A Lei 8.112/90, ao instituir o adicional de atividade penosa (ou adicional de fronteira) pelo exercício de atividade laboral em zonas de fronteiras ou em localidades cujas
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