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O Poder Judiciário enfrenta inúmeros casos de pedido de concessão do benefício de pensão por morte de pais em decorrência da morte de filhos. No entanto, para
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta segunda-feira (15), em Brasília, mudanças no art. 96 da Resolução 4/2008, na parte que dispõe sobre a ajuda
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A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que não é possível equiparar os valores de
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A isenção do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes portadores das moléstias graves previstas no artigo 6º da Lei nº 7.713/88 alcança apenas os proventos de
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Sindicalistas vão se reunir nesta terça-feira (10) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para tentar sensibilizar os parlamentares
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Servidores estão de braços cruzados em 107 unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar.
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