Sindicalistas pedirão rejeição de MPs que alteram regras trabalhistas

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10 de fevereiro, 2015

Sindicalistas vão se reunir nesta terça-feira (10) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para tentar sensibilizar os parlamentares a votarem pela rejeição de duas medidas provisórias que alteram regras trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14).

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, os ajustes de contas do governo não podem afetar os direitos dos trabalhadores. "A nossa proposta é que sejam revogadas essas duas MPs ou, então, amenizadas de tal maneira que não prejudiquem os trabalhadores”, afirmou.

Os sindicalistas agendaram reuniões com parlamentares de diferentes partidos a partir das 10 horas desta terça-feira, no Salão Verde da Câmara. Às 16 horas, haverá reunião com o presidente da Câmara e, às 17 horas, reunião com o presidente do Senado.

Seguro-desemprego

As MPs 664 e 665 foram publicadas em dezembro do ano passado. A MP 665, por exemplo, mexe com as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir da terceira solicitação.

Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

“É claro que o governo tem que buscar uma solução para os problemas de caixa, no sentido de diminuir as fraudes. Mas, na nossa opinião, não é tirando o direito dos trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.

Íntegra da proposta: MPV-664/2014 e MPV-665/2014

Fonte: Agência Câmara