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O governo do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a Bruno Ferreira Teles. Ele foi detido por policiais militares acusado de jogar um coquetel molotov durante uma
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A Presidência da República, por meio do Decreto nº 8.423, de 30 de março de 2015, regulamentou os critérios para a progressão funcional e a promoção
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Os juízes não precisam se prender apenas ao laudo pericial ao julgar as ações que tratam da aposentadoria por invalidez. Foi o que decidiu a Turma Nacional de
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A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de
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O Distrito Federal foi condenado a pagar R$30 mil reais de indenização a homem agredido por policial militar durante abordagem policial. A sentença condenatória de 1ª
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 660/14 pode votar nesta terça-feira (31), às 14h30, o relatório final apresentado pelo deputado Silas Câmara
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