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Medida provisória possibilita aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima ingressar nos quadros de pessoal da União. Também foi aprovado reajuste para
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Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região conferiu a três candidatos ao cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria a pontuação referente à
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Autor da ação alegou que o Brasil é signatário de convenção regional que permitiria a revalidação A Quarta Turma do Tribunal
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No quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, a juíza Maria Luísa Silva Ribeiro, da Coordenação de
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O Poder Judiciário, como regra, não deve interferir sobre o ajuste de honorários contratuais entabulado entre cliente e advogado. Isso, entretanto, não impede que a
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A Justiça do Trabalho reconheceu como integrantes da categoria diferenciada dos professores os empregados do Serviço Social da Indústria (Sesi) que exercem atividades de
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