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A 1ª Vara Federal de Sant’ana do Livramento (RS) indeferiu mandado de segurança impetrado por um morador de São Gabriel que desejava ser dispensado do serviço militar
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Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do
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Brasília – Atendendo pleito da OAB Nacional, o Conselho Nacional de Justiça, ratificou a liminar que obrigou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região a manter o sistema
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Ao julgar ação civil pública por ato de improbidade, o magistrado não é obrigado a aplicar cumulativamente as penalidades previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como tempo de serviço os 60 dias de treinamento do
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A partir de maio, acesso aos comprovantes de rendimentos será pela internet Para aumentar a eficiência e reduzir gastos no processamento da Folha de Pagamento do Poder
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