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Artigo de Maria Sylvia Zanella Di Pietro A cassação de aposentadoria tem sido prevista como penalidade nos Estatutos dos Servidores Públicos. Na esfera federal, a
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Está pronta para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/14), do ex-deputado Paulão (PT-AL), que fixa parâmetros
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Trabalhor, pressionado pelas metas do Banco, morreu em decorrência de infarte O Itaú Unibanco terá que pagar R$ 200 mil, a título de danos morais, à
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Proposta de Emenda Constitucional visa burlar entendimento do STF Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta
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Trabalhador que era dirigente sindical foi, de forma constante, impedido de receber promoções a que fazia jus A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu
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Medida visa diminuir o peso da Folha de Pagamento nas despesas da União e irá, na prática, dificultar a recuperação das perdas sofridas pelos servidores nos
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