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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (12), substitutivo a projeto de lei (PLS 315/2013) do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede
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Para mover ações com o objetivo de obrigar o Estado a cobrir despesas com hospital particular, os autores precisam comprovar a recusa da rede pública em fazer o atendimento. Com
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No esforço de aprovar o pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas de seu governo, a presidente Dilma Rousseff pediu para adiar a votação de um projeto que reajusta os
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A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira, com 18 vetos, lei que permite a antigos servidores de Amapá e Roraima optarem pelo ingresso em quadro de pessoal da União em
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Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição médica de continuidade. Com base nesse entendimento, a 11ª Vara Cível de
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A quinta-feira, dia 14, será importante termômetro da participação do funcionalismo federal nas manifestações que as centrais sindicais estão convocando
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