Vai à Câmara ampliação da lista de doenças que motivam isenção do IR

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12 de maio, 2015

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (12), substitutivo a projeto de lei (PLS 315/2013) do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede isenção de Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas.

Uma das medidas adotadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi manter a inclusão da doença de Huntington e da linfangioleiomiomatose pulmonar no rol de doenças cobertas pelo PLS 315/2013. Ambas foram introduzidas, respectivamente, por emendas do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e do ex-senador Paulo Davim quando da aprovação de substitutivo ao projeto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

— Nosso parecer é pela justiça social. Nós já demos esse tratamento [isenção de IR] para outros segmentos que têm doença grave — argumentou Jucá, observando que a economia gerada pelo benefício permitirá a seus portadores investir mais em medicamentos e procedimentos terapêuticos.

Como a aprovação deu-se em caráter terminativo, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Agência Senado