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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aposentadoria especial aos ex-servidores da Superintendência de Campanhas de
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A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, por unanimidade, negou provimento ao recurso da União referente ao pagamento de auxílio-saúde à servidora que ajuizou a
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Anistiado político que já recebeu indenização administrativa não faz jus a reparação por danos morais. Com esse entendimento, o desembargador federal
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Ministério do Planejamento propõs 21,3% de aumento em quatro anos Os professores de 34 universidades federais em greve e do Instituto Federal do Piauí (UFPI)
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do TRF da 1ª Região firmaram o entendimento no sentido de que a cegueira abrange tanto o comprometimento de
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta quinta-feira (25) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que entregou
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