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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo
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Planejamento oferece a servidores rever reajuste, em 2017, caso inflação ultrapasse previsão de 5%. Proposta de aumento em benefícios, como auxílio-creche,
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Nesta quarta, 22, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) promove um dia nacional de lutas com paralisação em todo o Brasil e marcha a
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O Congresso pretende consolidar toda a legislação federal e dispositivos constitucionais. Para isso, foi instalada no Senado, na última quinta-feira (16/7), uma comissão
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TRF3 considerou exigência de diploma pelo Conselho de Enfermagem abuso burocrático, uma vez que recém-formada comprovou a conclusão da graduação O juiz
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um dirigente sindical demitido na vigência de norma coletiva que ampliou o número de
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