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Carreiras que fazem atendimento direto à população tendem a ser mais afetadas. Governo mantém defesa da estabilidade no serviço federal Ao declarar constitucional trecho da Reforma Administrativa
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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Um em cada três professores do ensino básico público não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Entre os docentes, tanto de escolas públicas quanto privadas, 12,8% não possuem
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As pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção fiscal sobre os rendimentos de aposentadoria e previdência complementar, independentemente da contemporaneidade dos sintomas. Com
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Os processos foram analisados na sessão virtual de 29 de outubro a 6 de novembro Na sessão virtual de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada
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Apesar de permitir o fim da estabilidade dos funcionários públicos, decisão não acaba com esta possibilidade; exigência de concurso está mantida A decisão do Superior Tribunal Federal (STF)
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