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Brasília – O Conselho Pleno da OAB referendou, nesta terça-feira (1º), a decisão do Colégio de Presidentes da entidade de ampliar a lista de fatos sob
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Como a Taxa Referencial não é propriamente um índice de correção monetária, não podendo, portanto, ser utilizada para essa finalidade, o Pleno do
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Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo prévio na
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Os próximos dois anos, 509 servidores do MEC terão idade suficiente para se aposentar, o que representa 42% dos cargos hoje preenchidos. Mas, desde setembro, novos concursos
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (01), por unanimidade, a indenização no valor de 500 salários mínimos por
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O Congresso derrubou ontem veto de Dilma a projeto que estende aos servidores públicos a nova idade máxima para aposentadoria, que já vale para tribunais superiores Os
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