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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu a execução, em razão do valor considerado irrisório que se
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O pedido de uniformização foi julgado na sessão de 6 de novembro Na sessão ordinária de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
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Para ministra, garantia de emprego é essencial para proteger servidores e manter políticas públicas de qualidade A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, através de
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Atualmente, 12% dos servidores são contratados pela CLT; dados são do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público O serviço público do Brasil é formado por 66,8% de concursados efetivos.
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O acordo firmado entre o Ministério Público Federal, a União e a Fundação Cesgranrio garante a volta dos candidatos ao certame do CNU Para sanar o impasse judicial sobre a correção das provas do
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Visão é que medidas, alinhadas entre Defesa e Fazenda, podem reduzir resistências a redução de despesas O governo pretende incluir em seu plano de ajuste fiscal a criação da idade mínima de 55
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