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Por não fiscalizar de forma eficaz o interior de seus vagões, o Metrô de São Paulo foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu assédio sexual durante uma viagem. A
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A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais reconheceu como especial o tempo de serviço prestado por um empregado, ora impetrante, nos períodos de 26/04/1972 a
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a um recurso para assegurar a servidora pública da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o direito de cumprir
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A preocupação em ter uma renda complementar na velhice é comum à maioria da população, mas em certos casos, contratar um plano de previdência privada
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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde
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A contratação de militar sem concurso, em regra, não gera direito à estabilidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da
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