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A Câmara dos Deputados analisa proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos Poderes Executivo e
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O Tribunal Superior do Trabalho só muda o valor de indenização determinado por instância anterior caso veja que não houve razoabilidade. E no caso de um minerador que
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC)
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União indenize um casal de Curitiba por danos morais causados por uma abordagem policial indevida. A
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Texto deve ser analisado na semana que vem. Relator pode fazer novas modificações ao substitutivo. O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima
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Somente associados à Anasps que entraram com ação no TRF pagarão percentual menor. Os demais arcarão com alta de 37,5% A Justiça Federal acatou
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