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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, no dia 15 de março, a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC)
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Uma decisão inédita do TRF2 garante a um anistiado o direito de ter seu benefício previdenciário calculado de acordo com a expectativa de progressão profissional e
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Autora estava exposta a condições de periculosidade e insalubridade em suas atividades O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional
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Diante da impossibilidade de ser periciado por um médico do INSS, o trabalhador afastado poderá ver um médico da rede pública e ter o benefício concedido O
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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia reformou parcialmente sentença que concedeu pensão por morte à parte autora, filha de um trabalhador rural. O Colegiado
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A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula (RS) após ele tomar posse como
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