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A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fixar a data da morte da segurada C.R.G. (26/01/01)
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A contratação temporária não pode ser feita para preencher um cargo efetivo. Seguindo esse entendimento a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou
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A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 23563, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu aos servidores
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Analista do órgão chefiou a Estação Ecológica de Carijós por dois anos sem receber acréscimo pela função O Tribunal Regional Federal
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Relator do PLP 257/2016, que, entre outras coisas, congela direitos dos servidores públicos, o deputado federal Espiridião Amim (PP-SC) prometeu a sindicalistas que analisará, em
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As empresas Lacsa – Líneas Aéreas Costarricenses S.A.; Visual Turismo S.A.; Aerovias Nacionales de Colômbia S.A. e Elizângela Sousa de Oliveira ME foram condenadas a
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