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Sem compromisso de envio para o Congresso Nacional, o Fórum Nacional de Previdência Social deve ser encerrado em maio com a apresentação de um relatório interno sobre
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terá que indenizar uma ex-agente de pesquisa em R$20 mil por danos morais. A ex-servidora relatou ter sofrido uma série de
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de
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O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendendo proposição do ministro presidente Ives Gandra da Silva Martins Filho, deliberou, na noite desta terça-feira,
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Os profissionais da área de saúde dispensados da incorporação para o serviço militar obrigatório por excesso de contingente não podem ser convocados
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Está em vigor a Resolução 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na última sexta-feira (8), que
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