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Reajustes concedidos acima da inflação e que valerão a partir de 2017 poderão ser revistos pelo Congresso Nacional, de acordo com Meirelles O ministro da Fazenda,
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A lei 8.112/90 não condicionou a concessão da licença para acompanhar cônjuge/companheira à causa do deslocamento do cônjuge ou companheiro do servidor, nem
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Trabalhar próximo ao aparelho de raio-x do aeroporto não gera adicional de periculosidade. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que diante de
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O ministro Raul Araújo, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o encaminhamento à Segunda Seção de recurso repetitivo que discute a
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A União terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um agente da Polícia Federal (PF) que teve um vídeo seu, no qual sofre um acidente de
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mandado de segurança de um candidato aprovado em concurso público, mas preterido em virtude de decisão judicial a favor de
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