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A decisão aconteceu durante sessão realizada, em Brasília, na quinta-feira (16) A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou
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Proposta do Senado foi aprovada pela Comissão de Trabalho e segue para a CCJ A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares
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O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, anunciou nesta segunda-feira (20/6) que está para ser publicado o decreto do governo interino do presidente Michel Temer
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6093/13, que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal e
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, durante o período de 4 a 29 de julho, o expediente da secretaria do tribunal será das 13h às 18h, inclusive para
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