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O benefício possui caráter remuneratório e isso justitifca a incidência tributária, decidiu a TNU. O auxílio financeiro recebido por candidatos durante
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Lei nº 13.316 de 20.7.2016 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do
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Brasília - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, disse ontem a representantes dos auditores fiscais da Receita Federal que o governo vai
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
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O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) alterações à Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos
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Um enfermeiro de Porto Alegre obteve na Justiça o direito de anular uma dívida de R$ 13,5 mil cobrada pela Fazenda Nacional relativa ao Imposto de Renda (IR). O Tribunal Regional Federal
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