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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério
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Tribunal entendeu que a estabilidade provisória das gestantes abrange a todas trabalhadoras, independentemente da natureza do vínculo. Uma universidade pública do Paraná
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Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber
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Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o restabelecimento de seu auxílio-doença. A
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O projeto que prevê reajustes dos servidores da Receita Federal (auditores, analistas e aposentados) custará, entre 2016 e 2019, R$ 11,2 bilhões aos cofres públicos segundo o
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa daquela escolhida no momento
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