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Autor da ação foi preso, sofreu choques elétricos e tortura mental A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um preso
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A proposta de reforma previdenciária que vem sendo desenhada pela equipe do governo Michel Temer quer igualar as regras de cálculo das pensões por morte entre o INSS e servidores
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Pela decisão a Administração não pode criar regras limitando o conceito de magistério se a Constituição não prevê tal ato. A 1ª
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Mesmo regidos pela CLT os empregados públicos são abrangidos pelo direito de remoção. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por
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Na tentativa de convencer os investidores de que o governo não abriu mão do ajuste fiscal, apesar dos forte sinais de que a gastança continua desenfreada, o ministro da Fazenda,
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Condenação foi no montante de R$ 50 mil. A Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas foi condenada a pagar indenizações por danos morais e estéticos
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