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A 1ª Turma negou provimento à apelação da União da sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou ao
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Atividades foram exercidas com exposição a fungos, bactérias e vírus provenientes dos procedimentos cirúrgicos O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona
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A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Constituição Federal para permitir que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de
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A moléstia, apesar de ser considera doença grave, não pode ser enquadrada como alienação mental. A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de
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De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de
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A anulação de um concurso, por culpa exclusiva da Administração, causa danos morais no servidor demitido e gera o dever de indenizar. A anulação
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