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Após estar desempregada, segurada do INSS continuou a recolher por conta própria, para que não ficasse desamparada, na forma de contribuinte facultativa A desembargadora
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A absolvição em processo administrativo não leva ao trancamento de ação penal. Este foi um dos fundamentos que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,
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O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 16 de agosto, um projeto de lei de autoria da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo que facilita a
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O Conselho Nacional de Justiça determinou a convocação de todos os candidatos negros que atingiram a pontuação necessária para participar da segunda fase do
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Os planos privados de saúde não são obrigados a custear tratamentos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não prevê em sua lista de cobertura
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e
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