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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também aprovou ontem a admissibilidade da proposta que muda a Constituição Federal para permitir que
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 403.086.870,19 relativos às requisições de pequeno
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Suspensão da tramitação de projetos de correção, pedido pelo Executivo, põe em confronto parlamentares do PMDB e do PSDB. Ministro da Casa Civil diz que
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Intenção do Governo Interino é acabar com paridade. Entidades sindicais prometem reagir. A intenção do governo federal de acabar com a paridade de vencimentos
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Nas hipóteses de urgência, emergência ou inexistência de hospital conveniado para receber o paciente, é possível o ressarcimento das despesas efetuadas pelo
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A 2ª Turma do TRF da 1ª da Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido
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