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Licenças maternidade, adotante e paternidade não suspendem a contagem do prazo do estágio probatório de servidor público federal. Licenças
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Os atuais aposentados não estão livres das propostas de reformas previdenciárias. Os atuais e futuros aposentados do setor público poderão ser atingidos pela
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O direito a? pensa?o é regido pelas normas vigentes na data do falecimento do instituidor da pensa?o. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da
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A Justiça do Trabalho negou a uma instrutora o pedido de equiparação das atividades que ela exercia nessa função às desenvolvidas pela categoria de professor.
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Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma a ilegalidade da concessão de férias pelo período de 60 dias a juiz classista, conforme
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MInistro critiou excessos de "poderes" dos sindicatos e necessidade de flexibilização de direitos. O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal
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