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Aprovação das propostas do Governo retirarão direitos conquistados pelos trabalhadores. A reforma da Previdência realmente é um dos principais objetivos do novo presidente Michel Temer.
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Reajuste de 24% foi suspenso pelo STF e parcelas pagas até setembro de 2016 não serão ressarcidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é devida a extensão, por via judicial, do
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Desembargador federal concluiu ser possível estender a liberação do fundo para portadores de Nevo Melanocítico Piloso Congênito A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
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Instituição exigia regime de dedicação exclusiva e agora deve ser reembolsada A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou, por unanimidade, F.A.O.C. a
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O controle de trânsito está entre as tarefas da Polícia do Exército em área próxima a instalações militares, e transgressões durante esse trabalho devem ser alvos de apuração. Com esse
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O novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sentido do não cabimento de agravo contra decisão que inadmite recurso especial com
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