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Acidente aconteceu na BR-381 em 2007 e foi provocado por boca de lobo destampada A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher receber indenização
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Anistiado político que já foi indenizado pelo Estado não pode receber segunda reparação. O entendimento, por maioria, é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao aceitar recursos
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta terça-feira (13) um recurso da Associação dos Soldados da Borracha, Seringueiros e Familiares do Estado de Rondônia (Asboron)
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Pesquisadores do Insper resgatam emenda da Constituição que estabelece metas de gestão para os funcionários públicos Uma proposta de três pesquisadores do Insper antecipa uma discussão que já
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Funcionária trabalhava na reposição de estoque e gravidez não foi motivo para adaptação de tarefas. Uma gestante será indenizada em R$ 20 mil porque sua empregadora a manteve
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Não há ilegalidade na acumulação de aposentadorias nos casos em que os requisitos foram preenchidos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98. Com esse entendimento o ministro do
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