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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou sentença da Justiça Federal de Rondônia e determinou o retorno da ação coletiva dos “Soldados da Borracha” à primeira
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que
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O acesso à Justiça é uma garantia, e os direitos fundamentais, inclusive o da igualdade, servem para todas as pessoas que estejam no Brasil, independentemente da nacionalidade. Com esse entendimento, a
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Um cirurgião-dentista autônomo de Rio Grande (RS) conseguiu na Justiça o direito de receber aposentadoria especial. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Segundo o Senador é preciso revogar decisão do CNJ sobre o tema. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a proposta que reajusta em 16,38% os salários dos ministros do
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Sentença está de acordo com súmula do TST. O fato de o empregador não saber que sua funcionária está grávida em nada altera a estabilidade concedida a mulheres nessa situação. Desse
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