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Quem adota uma criança só tem direito à licença-maternidade se puder apresentar o termo judicial de guarda. O processo de adoção, por si só, não gera esse benefício, segundo entendimento da 7ª
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O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ter que fornecer a um paciente de São José (SC) que sofre de esclerose múltipla o medicamento Fumarato de Dimetila Tecfidera. Embora seja liberado pelos órgãos de
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Em Nova York, ministro afirmou que patamar elevado decorre de incerteza fiscal de longo prazo O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem (21/09) em Nova York, em entrevista no final da
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em virtude da greve dos bancários, o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais será prorrogado para o terceiro
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Decisão foi tomada pela 2ª Seção do STJ. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002, prescreve em três anos o direito de reclamar
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Militar submeteu-se à Inspeção de Saúde perante o Exército Brasileiro, mas o laudo médico concluiu que ele não era cardiopata O Tribunal Regional Federal da 5ª REGIÃO – TRF5 negou
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