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Regra deverá constar da proposta de reforma da Previdência, que o Planalto pretende enviar ao Congresso Nacional nesta semana ou, no máximo, logo após as eleições Em qualquer serviço, quem paga
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Fundação Universidade Regional do
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Decisão do STJ foi tomada em razão do tema estar pautado como Recurso repetitivo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional
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Medida vale para o servidor cuja deficiência impeça a utilização de meio coletivo O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou no Diário Oficial a Orientação Normativa
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Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local
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