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Decisão proferida pela 1ª Turma do TRF1. A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária do
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Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região (DF). Uma técnica de enfermagem teve a jornada de trabalho reduzida de 36 para 20 horas semanais, sem redução salarial e sem necessidade de compensação,
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TST confirmou condenação em 42,5 mil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S.A a pagar indenização de R$ 42,5 mil a um
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Em resposta à consulta do Congresso Nacional, TCU aponta para riscos da utilização abusiva desses contratos de gestão para prestar serviços públicos para o equilíbrio fiscal do ente
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O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Allcare Administradora de Benefícios a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que teve dificuldades em encerrar seu plano
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O caso foi analisado pelo Colegiado na sessão ordinária desta segunda-feira (26), em Brasília O Conselho da Justiça Federal (CJF) negou o recurso de uma servidora do Tribunal Regional Federal da
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