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A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a liminar concedida em 1a Instância para garantir a D.R.S. o direito a se inscrever no concurso para ingresso
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A Carvalho Atacado de Alimentos Ltda., de Teresina (PI), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização substitutiva ao período de estabilidade a um
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Decisão foi embasada na autonomia dos estados. O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O
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Decisão proferida pela 6ª Turma do TRF1. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra
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Funcionário público que participa de concurso de remoção não tem direito a ajuda de custo. Tal verba só é devida quando o servidor é transferido de ofício, por interesse da administração
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Por considerar que uma candidata não impugnou no momento certo o edital de vestibular da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido para anular
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