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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença da 8ª Vara Federal de Goiás que julgou parcialmente procedente o pedido do
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Número de processos continua crescendo Cresce o número de casos de funcionários que sofrem maus-tratos de chefes e registram queixa. Em 2015, a CGU abriu um procedimento sobre o tema a cada 62
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A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada em outras duas Comissões O projeto também inclui as carreiras de segurança e de policiais legislativos federais na categoria
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Rio de Janeiro (Sindalerj) para receber verbas oriundas de
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido da União para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determinou o
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Permitir que os depósitos judiciais nos bancos oficiais seja considerada como orçamento executado ou fique de fora dos limites de gasto em 2017 é uma das possibilidades para a Justiça do Trabalho
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