Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Entidades criticaram retirada dos servidores municipais e estaduais. A “saída” de servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência, anunciada na
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Nas situações em que são realizadas intimações em duplicidade via portal eletrônico e no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e), a contagem de prazo deve ter como referência a data da publicação
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Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região. A Justiça do Trabalho do DF determinou o pagamento de adicional de transferência a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
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De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 3 meses para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários. A Câmara dos
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Decisão liminar foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, manteve suspensos, em decisão tomada hoje (22/3) todos os anúncios da campanha do
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