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Decisão proferida pela 2ª Turma do TST. Nos casos em que o tribunal reconhece a existência de jornada excessiva, o trabalhador deve receber indenização por dano moral, independentemente de prova
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Matéria do Blog do Servidor sobre pontos possíveis de modificações na proposta de reforma. Devem ser revistas as regras de transição e da aposentadoria rural, a retirada de benefícios especiais,
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O Colegiado se reuniu em sessão nesta quinta-feira (30), em Brasília A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília nesta quinta-feira (30), firmou a
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informações relativas a quatro mandados de segurança nos quais se
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A remoção para acompanhar cônjuge que foi deslocado para outra localidade no interesse da Administração Pública, em âmbito federal, está prevista no art. 36 da Lei nº 8.112/1990. Nesses casos, a
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Antes da conclusão do processo legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC) assim como projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional não podem ser objeto de ação direta de
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