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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (24) que os militares “darão a sua contribuição” para a reforma da Previdência, mas que isso ocorrerá de forma separada da proposta de emenda à
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A indenização para servidor público federal que trabalha em regiões de fronteira, instituída pela Lei 12.855/13, ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, segundo entendimento da
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de qualquer ordem de arresto em conta do Tesouro
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Se aprovada, a PEC proposta pelo chefe do Poder Executivo congelará os gastos por 20 anos e trará impacto também nas áreas de saúde e educação. O Presidente da República Michel Temer apresentou
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Decisão desonera magistrados de descontos de valores para rateio de custos. A União deve pagar sozinha pelo auxílio pré-escolar concedido aos servidores e magistrados da Justiça Federal de 1ª e
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Relator do PLC 54 no Senado, antigo 257, retoma vários pontos negativos para os servidores O relator do PLC 54/2016, antigo 257, senador Armando Monteiro (PTB/PE), retomou vário pontos dentre os
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