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Cobrança do tributo seria permitida por mais 5 anos e servidores Servidores admitidos até 2003 ficariam fora da idade mínima exigida para aposentadoria integral O governo está disposto a ceder
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Light e, por maioria, rejeitou pedido de arbitramento de honorários a dois advogados particulares que atuaram pelo município de
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) confirmou que os Correios devem pagar o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) a todos os carteiros que
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Dia 28 de abril é data mundial para conscientização desse greve problema A data de hoje, 28 de abril, foi designada em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da
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Para a TNU, o reconhecimento é cabível mesmo após o advento do Decreto nº 2.172/97 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento, durante sessão
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Conforme aponta pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, 71% dos brasileiros se declaram contrários à reforma. A proposta de reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo
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