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Um sargento da Força Área Brasileira, portador de doença sanguínea, obteve na Justiça o direito de concluir o Curso de Formação de Oficiais Especialistas. O militar havia sido eliminado no exame de
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Decisão da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, no dia 10 de
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Decisão do ministro Edson Fachin não é definitiva. Tema deverá ser analisado em julgamento. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão que concedeu o
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Um laboratório de medicina foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada com doença cardíaca que foi dispensada imotivadamente e teve seu plano de saúde cancelado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Rondônia que admitiu o desmembramento de honorários advocatícios contratuais do montante principal da
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Em caso que envolveu a disputa pela posse de imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de uma empresa para reduzir os honorários advocatícios de 10% para 2% do
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