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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo
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A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que garantiu o direito da autora B.S. à reinclusão no Curso de Formação
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Artigo de Fabrício Motta. No atual momento de grave crise institucional e financeira, no qual não faltam notícias relevantes e intrigantes, singela reportagem chamou minha atenção: trata-se do
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A Lei da Previdência Social (Lei 8.213/91) é o mais novo tema disponibilizado pela ferramenta Legislação Aplicada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço permite aos usuários conhecer de
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou ser direito de servidor público efetivo a declaração de vacância em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Na decisão, a
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Incorporação de gratificações às aposentadorias, que deveria ter começado em janeiro, será incluída nos contracheque deste mês Os servidores do chamado "carreirão", que engloba 80% dos
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