Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por uma funcionária que teve prorrogação de contrato temporário sem a realização de concurso
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Com três vetos, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de
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Devido à falta de sinalização em uma estrada, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi condenado a pagar R$ 49 mil de indenização por danos morais e materiais ao namorado
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Decisão proferida pela 2ª Turma do TST. Nos casos em que o tribunal reconhece a existência de jornada excessiva, o trabalhador deve receber indenização por dano moral, independentemente de prova
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Matéria do Blog do Servidor sobre pontos possíveis de modificações na proposta de reforma. Devem ser revistas as regras de transição e da aposentadoria rural, a retirada de benefícios especiais,
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O Colegiado se reuniu em sessão nesta quinta-feira (30), em Brasília A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília nesta quinta-feira (30), firmou a
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