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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão que concedeu diferenças de diárias a magistrado com base em simetria com membros de Ministério
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual o Hospital Nossa Senhora das Graças, de Curitiba (PR), pedia a redução do valor indenizatório definido em ação
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São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sentença judicial. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal
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Texto da reforma deverá sofrer várias mudanças para garantir a aprovação da mesma O relator da reforma da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta
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Deputado Arthur Maia (PPS-BA) entende que essa será a forma de "compensar" os recuos em outros pontos da reforma Brasília - Como uma forma de compensar os recuos do governo na reforma da
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Candidato com espondilolistese foi preterido em razão de provável evolução da doença. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à
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