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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 768.631.267,73 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de
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Assistentes sociais que participaram nesta-segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) denunciaram desmonte progressivo dos serviços
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O estado do Amapá quer que saia do orçamento do Judiciário a verba para pagamento de aumento concedido pela Justiça local aos seus servidores. O Supremo Tribunal Federal recebeu ação na qual a
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A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou provimento à apelação interposta por uma lavradora que tem Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) contra a sentença, da Subseção Judiciária de
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Se há previsão orçamentária para pagamento de anistiados políticos, a União é obrigada a quitar débitos atrasados com seus cidadãos que sofreram perseguição pela ditadura militar. Esse foi o
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Estatal atribui ao convênio médico parte significativa dos prejuízos acumulados nos últimos dois anos. Da perda total de R$ 4,1 bilhões, R$ 3,4 bilhões, quase 83%, se referem a desembolsos para
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