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A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou o banco Santander, em Campina Grande, a pagar R$ 5 mil a uma funcionária por assédio moral, além de outras verbas rescisórias
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O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício. Assim entendeu a juíza Luciana
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Projetos aguarda análise e andamento da PEC da Previdência. Brasília - O governo pode recorrer a projeto de lei ou medida provisória para promover mudanças nas regras de concessão de pensão, na
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Decisão do TRF da 4ª Região. Um estudante de Direito na Universidade de Curitiba (Unicuritiba) pode efetuar matrícula em duas disciplinas que foram negadas por justificativa de falta de vagas. O
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O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez ou reforma militar. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do
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A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar apelação apresentada pela União contra a sentença que autorizou a imediata
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