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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo a sentença que concedeu aposentadoria por tempo
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Militares serão incluídos no ajuste de despesas. Negociações entram na terceira semana e, nesta quarta-feira (13/11), Lula tem reunião marcada com ministro da Defesa, José Mucio Monteiro O pacote
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a fixação de tese vinculante é fato novo que justifique a revisão de uma decisão definitiva que envolve o pagamento de benefício
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'Vozes do Serviço Público' visa a aprimorar gestão de pessoas no funcionalismo e deve ser respondida até 1º de dezembro O governo federal lançou a pesquisa “Vozes do Serviço Público”,
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Medida adotada por decreto é válida para ocupantes de cargos públicos e trabalhadores de empresas que prestam serviços na administração pública federal direta, em autarquias e em fundações As
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.145.185 e 2.145.550, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos
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