A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.109), estabeleceu a seguinte tese: "Não ocorre renúncia tácita à prescrição (artigo 191 do
Saiba maisLeis e Notícias
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as
Saiba maisLevantamento mostra que mulheres negras estão na base da pirâmide Mais da metade da população do país é negra, um universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classificação do
Saiba maisAla do governo defende meio-termo, com sanção de projeto que assegura mais R$ 4,8 bi para a Saúde Os valores maiores de aplicação mínima de recursos em Saúde e Educação só devem valer a
Saiba maisPagamento de mais de R$ 90 bilhões em 3 anos deveria incorporar a discussão das contas públicas Cecilia Machado Economista-chefe do Banco BOCOM BBM e professora da EPGE (Escola Brasileira de Economia
Saiba maisO Dia da Consciência Negra foi instituído por lei federal, que não previu feriado na data. Portanto, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência para instituir o
Saiba mais